Política KYC e AML da Sportuna

KYC, sigla para “Know Your Customer” (Conhecimento do Cliente), refere-se ao conjunto de procedimentos utilizados para confirmar a identidade dos utilizadores registados numa plataforma de jogo online. AML, sigla para “Anti-Money Laundering” (Prevenção do Branqueamento de Capitais), diz respeito às medidas adotadas para detetar e impedir o uso do sistema financeiro para fins ilícitos.

O Que é o KYC

O processo KYC envolve a recolha e verificação de informações pessoais fornecidas pelo titular da conta. Este processo serve para:

• Confirmar que o utilizador é quem afirma ser;
• Assegurar que o utilizador tem idade legal para participar em jogos de azar;
• Prevenir o uso de identidades falsas ou roubadas;
• Cumprir os requisitos regulatórios aplicáveis em Portugal.

O Que é o AML

As medidas AML visam proteger a plataforma e os seus utilizadores contra atividades financeiras ilícitas. Estas incluem:

• A monitorização de transações para detetar padrões suspeitos;
• A avaliação do risco associado a determinadas operações financeiras;
• A comunicação de atividade suspeita às autoridades competentes, quando aplicável;
• A verificação da origem dos fundos em casos específicos.

A aplicação destas medidas contribui para a transparência da plataforma, para a proteção dos utilizadores e para o cumprimento das normas regulatórias vigentes em Portugal.

A verificação de identidade é um requisito obrigatório no âmbito da regulação do jogo online em Portugal. A Sportuna aplica estes procedimentos por diversas razões, todas elas relacionadas com a segurança da conta e com o cumprimento das obrigações legais.

Razões para a Verificação de Identidade

• Confirmação de maioridade: A participação em jogos de azar está restrita a utilizadores com idade legal. A verificação garante que nenhum menor tem acesso à plataforma;
• Proteção da conta: A confirmação dos dados pessoais impede acessos não autorizados e o uso fraudulento de contas;
• Verificação dos métodos de pagamento: A confirmação de que os meios de pagamento utilizados pertencem ao titular da conta reduz o risco de transações fraudulentas;
• Cumprimento regulatório: A legislação portuguesa em matéria de jogo online obriga as plataformas a identificar os seus utilizadores registados;
• Prevenção de fraudes: A identificação dos utilizadores contribui para a deteção e prevenção de comportamentos abusivos ou fraudulentos.

Benefícios para o Utilizador

A conclusão da verificação de identidade traz vantagens diretas para o titular da conta:

• Acesso completo às funcionalidades da plataforma;
• Processamento mais célere de pedidos de levantamento;
• Maior segurança e proteção dos dados pessoais;
• Conformidade com os requisitos de jogo responsável.

No âmbito dos procedimentos de verificação de identidade, a Sportuna pode solicitar ao titular da conta a apresentação de determinados documentos e informações. Os requisitos específicos podem variar em função do perfil do utilizador e das circunstâncias da conta.

Documentos de Identificação

Para confirmar a identidade do utilizador, poderá ser solicitada a submissão de documentos como:

• Bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido;
• Passaporte válido;
• Carta de condução emitida pela autoridade competente.

Comprovativo de Morada

Para verificar a residência declarada, poderão ser aceites documentos como:

• Fatura recente de serviços domésticos (eletricidade, gás, água ou telecomunicações);
• Extrato bancário com a morada completa e data recente;
• Correspondência oficial emitida por uma entidade pública.

Verificação do Método de Pagamento

Para confirmar a titularidade dos meios de pagamento utilizados, poderá ser pedida a submissão de:

• Fotografias ou digitalizações do cartão bancário utilizado (com os dígitos centrais ocultados);
• Capturas de ecrã ou extratos de carteiras eletrónicas;
• Outros documentos que comprovem a titularidade do método de pagamento.

Outros Documentos de Suporte

Em determinadas circunstâncias, poderão ser solicitados documentos adicionais, tais como:

• Declaração de rendimentos ou documentos fiscais;
• Documentos comprovativos da origem dos fundos;
• Qualquer outro elemento que permita esclarecer dúvidas relacionadas com a conta ou com as transações realizadas.

O processo de verificação de identidade na Sportuna decorre de forma estruturada, com o objetivo de ser o mais claro e eficiente possível para o titular da conta.

Etapas do Processo de Verificação

1. Criação de conta: No momento do registo, o utilizador fornece os seus dados pessoais básicos, incluindo nome, data de nascimento, morada e endereço de correio eletrónico.
2. Solicitação de documentos: Quando a verificação é acionada, o titular da conta é notificado e informado sobre os documentos que deve submeter.
3. Submissão de documentos: Os documentos são carregados através do processo de envio disponível na plataforma. Os ficheiros devem ser legíveis, completos e atualizados.
4. Análise e verificação: Os documentos submetidos são analisados pela equipa de conformidade. Esta etapa pode incluir verificações automatizadas e revisões manuais.
5. Resultado da verificação: O utilizador é informado sobre o resultado do processo. Em caso de aprovação, a conta fica totalmente ativa. Em caso de recusa ou necessidade de esclarecimentos adicionais, o utilizador será contactado.

Prazos e Seguimento

• O tempo de processamento pode variar em função do volume de pedidos e da complexidade da análise;
• Poderão ser solicitados documentos adicionais caso a informação submetida seja incompleta ou insufficiente;
• Durante o processo de verificação, determinadas funcionalidades da conta poderão estar temporariamente limitadas;
• Os utilizadores são aconselhados a submeter documentos claros e legíveis para evitar atrasos desnecessários.

A Sportuna aplica um conjunto de medidas destinadas a prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, em cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela regulação portuguesa e pelas diretivas europeias aplicáveis.

Abordagem Baseada no Risco

A plataforma adota uma abordagem baseada na avaliação do risco, o que significa que o nível de análise aplicado a cada conta ou transação é proporcional ao risco identificado. Esta abordagem inclui:

• A classificação dos utilizadores em categorias de risco, com base em critérios objetivos;
• A aplicação de medidas de diligência reforçada em situações de maior risco;
• A revisão periódica dos perfis de risco dos titulares de conta.

Procedimentos de Controlo Interno

A Sportuna mantém procedimentos internos de controlo que abrangem:

• A formação regular da equipa responsável pela conformidade;
• A definição de políticas e procedimentos documentados em matéria de AML;
• A designação de um responsável pela conformidade, encarregado de supervisionar a implementação das medidas aplicáveis;
• A realização de auditorias internas periódicas para avaliar a eficácia dos controlos em vigor.

Comunicação às Autoridades

Nos termos da legislação portuguesa, a plataforma está obrigada a comunicar às autoridades competentes qualquer operação ou atividade que suscite suspeitas de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. Esta comunicação é efetuada com caráter de confidencialidade, nos termos legalmente previstos.

A Sportuna utiliza sistemas de monitorização de transações para acompanhar a atividade financeira registada nas contas dos utilizadores. Este processo é essencial para identificar padrões invulgares e assegurar a integridade das operações realizadas na plataforma.

Sistemas de Monitorização Automatizada

A plataforma recorre a sistemas automatizados que permitem:

• Detetar transações que se desviem dos padrões habituais do titular da conta;
• Identificar volumes ou frequências de depósitos e levantamentos considerados atípicos;
• Assinalar operações que correspondam a indicadores de risco previamente definidos;
• Gerar alertas para revisão manual em caso de atividade suspeita.

Revisão Manual

Além dos sistemas automatizados, a equipa de conformidade pode proceder a revisões manuais das contas e das transações. Estas revisões podem ser acionadas por:

• Alertas gerados pelo sistema automatizado;
• Padrões de comportamento inconsistentes com o perfil do utilizador;
• Informações recebidas de entidades externas ou autoridades regulatórias;
• Solicitações internas no âmbito dos procedimentos de controlo.

Avaliação Contínua do Risco

A avaliação do risco é um processo contínuo. Os perfis dos utilizadores podem ser reavaliados ao longo do tempo com base em:

• Alterações no volume ou na natureza das transações;
• Atualização das informações de perfil;
• Novos indicadores de risco identificados a nível regulatório;
• Resultados de auditorias internas ou externas.

Em determinadas circunstâncias, a Sportuna pode solicitar ao titular da conta informações ou documentação relativa à origem dos fundos utilizados nas transações efetuadas na plataforma. Este procedimento faz parte das obrigações de diligência devida aplicáveis às plataformas de jogo online.

Quando Pode Ser Solicitada Esta Verificação

A verificação da origem dos fundos pode ser requerida nas seguintes situações:

• Quando o volume de transações realizadas por um utilizador apresenta um crescimento significativo num curto espaço de tempo;
• Quando o perfil financeiro do utilizador não é consistente com a atividade registada na conta;
• Quando a análise de risco identifica indicadores que justificam uma investigação mais aprofundada;
• Quando tal é exigido pelas autoridades regulatórias ou no âmbito de procedimentos de conformidade internos.

Documentos que Podem Ser Aceites

Para comprovar a origem dos fundos, o utilizador poderá ser convidado a submeter documentos como:

• Declarações de rendimentos ou recibos de vencimento;
• Extratos bancários que demonstrem a origem dos valores depositados;
• Documentação relativa a ganhos em jogos, dividendos, heranças ou outros rendimentos;
• Qualquer outro documento que permita estabelecer a proveniência legítima dos fundos.

Finalidade do Procedimento

Este procedimento tem como único objetivo assegurar que os fundos movimentados na plataforma têm uma origem legítima, em conformidade com os requisitos regulatórios aplicáveis. A cooperação do utilizador neste processo é fundamental para a continuidade do acesso à conta.

A Sportuna proíbe expressamente um conjunto de atividades que violam a política KYC e AML da plataforma. A prática de qualquer uma destas atividades pode resultar em restrições à conta, suspensão ou encerramento definitivo, bem como na comunicação do caso às autoridades competentes.

Atividades Proibidas

• Fraude de identidade: O uso de documentos falsos, alterados ou pertencentes a terceiros para fins de verificação de identidade;
• Informações falsas: A prestação de dados pessoais incorretos ou enganosos no momento do registo ou durante os procedimentos de verificação;
• Transações de terceiros: A utilização de métodos de pagamento que não pertençam ao titular da conta ou a realização de depósitos em nome de outra pessoa;
• Abuso de meios de pagamento: A utilização de cartões ou contas bancárias de forma fraudulenta ou sem autorização do seu titular legítimo;
• Tentativas de contornar a verificação: Qualquer ação deliberada com o objetivo de evitar ou iludir os procedimentos de verificação de identidade;
• Atividade financeira suspeita: A realização de transações com padrões compatíveis com o branqueamento de capitais ou outras atividades ilícitas;
• Utilização de fundos de origem ilícita: O depósito ou movimentação de fundos provenientes de atividades ilegais ou não declaradas.

Consequências das Infrações

A deteção de qualquer das atividades acima referidas pode ter as seguintes consequências:

• Suspensão imediata ou permanente da conta;
• Retenção dos fundos até à conclusão de uma investigação;
• Comunicação às autoridades regulatórias ou policiais competentes;
• Eventual exclusão permanente da plataforma.

As contas registadas na Sportuna podem estar sujeitas a revisões periódicas no âmbito dos procedimentos de conformidade regulatória. Estas revisões são parte integrante das obrigações de diligência contínua a que a plataforma está sujeita.

Situações que Podem Desencadear uma Revisão

Uma revisão de conta pode ser iniciada nas seguintes circunstâncias:

• Alteração significativa nos padrões de atividade financeira do utilizador;
• Atualização das informações de registo ou dos dados de perfil;
• Identificação de indicadores de risco durante a monitorização de transações;
• Expiração de documentos previamente submetidos;
• Exigência das autoridades regulatórias ou no âmbito de auditorias internas;
• Suspeita de atividade incompatível com as políticas da plataforma.

O Que Pode Acontecer Durante uma Revisão

No decurso de uma revisão de conformidade, o titular da conta pode ser solicitado a:

• Submeter documentos de identificação atualizados;
• Fornecer informações adicionais sobre determinadas transações;
• Confirmar ou atualizar os dados de contacto e de perfil;
• Cooperar com quaisquer pedidos adicionais da equipa de conformidade.

Impacto nas Funcionalidades da Conta

Durante o processo de revisão, determinadas funcionalidades da conta poderão estar temporariamente condicionadas. A proteção da segurança da conta e o cumprimento dos requisitos regulatórios constituem a razão para estes procedimentos.

O cumprimento da política KYC e AML da Sportuna implica obrigações específicas da parte do titular da conta. A cooperação ativa dos utilizadores é indispensável para assegurar a conformidade regulatória e a segurança da plataforma.

Obrigações do Titular da Conta

• Prestação de informações precisas: O utilizador é responsável por fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados no momento do registo e sempre que solicitado;
• Atualização dos dados de perfil: Em caso de alteração de qualquer informação relevante, como morada, número de contacto ou método de pagamento, o utilizador deve proceder à respetiva atualização na conta;
• Cooperação com os pedidos de verificação: O titular da conta deve responder atempadamente aos pedidos de submissão de documentos ou de informações adicionais emitidos pela plataforma;
• Utilização exclusiva de meios de pagamento próprios: O utilizador deve garantir que todos os métodos de pagamento utilizados estão registados em seu nome;
• Cumprimento das políticas da plataforma: O titular da conta deve respeitar todas as disposições da presente política e das demais políticas em vigor na plataforma;
• Não partilha de credenciais de acesso: O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e não deve partilhá-las com terceiros.

Consequências do Incumprimento

O incumprimento das responsabilidades acima descritas pode resultar em limitações ao acesso da conta, suspensão das operações financeiras ou encerramento definitivo do registo, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação aplicável.

Recolha e Utilização dos Dados

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de verificação são utilizados exclusivamente para:

• Confirmar a identidade do titular da conta;
• Cumprir as obrigações regulatórias em matéria de KYC e AML;
• Avaliar o risco associado à conta;
• Comunicar informações às autoridades competentes, quando legalmente obrigado.

Medidas de Segurança Aplicadas

A proteção das informações submetidas é assegurada através de:

• Encriptação dos dados durante a transmissão e o armazenamento;
• Acesso restrito aos documentos, limitado às equipas de conformidade e aos sistemas autorizados;
• Procedimentos internos que regulam o tratamento e o arquivo de informações sensíveis;
• Conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Conservação dos Dados

Os documentos e os dados pessoais recolhidos são conservados pelo período mínimo exigido pela regulação aplicável. Após o término deste período, as informações são tratadas nos termos definidos pela política de privacidade da plataforma.

Direitos do Utilizador

Os titulares de conta têm direito a aceder, retificar e solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos pela legislação de proteção de dados em vigor. Para exercer estes direitos, os utilizadores devem contactar a equipa de apoio ao cliente da plataforma.

A política KYC e AML da Sportuna pode ser revista e atualizada periodicamente, em resposta a alterações regulatórias, a evoluções no quadro legal aplicável ou a melhorias nos procedimentos internos de conformidade.

Razões para a Revisão da Política

As atualizações desta política podem ocorrer por diversas razões, incluindo:

• Alterações na legislação portuguesa ou nas diretivas europeias em matéria de jogo online e prevenção do branqueamento de capitais;
• Novas orientações emitidas pelas autoridades regulatórias competentes;
• Ajustes nos procedimentos internos de gestão do risco e de conformidade;
• Adaptações decorrentes de auditorias ou de avaliações regulatórias externas.

Comunicação das Alterações

Quando forem introduzidas alterações relevantes a esta política, a plataforma envidará os seus melhores esforços para informar os utilizadores através dos canais disponíveis, que podem incluir:

• Notificações no interior da plataforma;
• Comunicações enviadas para o endereço de correio eletrónico associado à conta;
• Atualização da data de entrada em vigor visível nesta página.

Responsabilidade do Utilizador

Recomenda-se que os titulares de conta consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre a versão mais recente da política. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas disposições. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desta política, os utilizadores devem contactar a equipa de apoio ao cliente da Sportuna.